FGTS: Saques do FGTS estão chegando ao fim, confira quem tem direito ao saque ainda em janeiro

Os empregados com registro em carteira devem estar atentos às retiradas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), especialmente neste último mês de janeiro, quando as retiradas se aproximam do encerramento e muitos ainda não efetuaram os saques devidos.

O Saque-Aniversário do FGTS permite que os trabalhadores retirem uma porção do saldo disponível em suas contas anualmente, sem necessidade de demissão. Esse direito trabalhista tem sido amplamente utilizado desde a sua implementação no Brasil.

Embora o Saque-Aniversário do FGTS, instituído pela Lei 13.932/19, gere controvérsias, possibilita o saque anual de parte do saldo do FGTS, ocorrendo no mês de aniversário do titular da conta, entre o primeiro e o último dia útil.

Vale notar que as retiradas não se limitam a esse período, sendo possível efetuá-las ao longo de três meses após o mês de aniversário.

Isso implica que um trabalhador que completa aniversário em janeiro ainda pode realizar o saque em fevereiro ou março, caso não o faça no mês de aniversário.

Da mesma forma, aqueles que fazem aniversário em novembro ainda podem sacar o valor disponível em janeiro, mas após o prazo, só poderão acessá-lo no penúltimo mês do ano.

Os trabalhadores precisam aderir ao Saque-Aniversário para ter acesso aos valores, sendo pago pela Caixa Econômica entre o primeiro e o último dia útil do mês de aniversário, com um prazo estendido por mais dois meses. Os percentuais de saque variam de acordo com faixas de valor disponível no fundo do FGTS.

Para valores até R$ 500, é possível sacar 50%, enquanto as faixas seguintes oferecem percentuais menores, mas com parcelas adicionais. A adesão a essa modalidade prende o trabalhador a ela por dois anos, diferente do antigo Saque-Rescisão que permitia o resgate integral em caso de demissão sem justa causa, com a inclusão da multa rescisória.

No Saque-Aniversário, o resgate integral não é possível, mesmo em caso de demissão, até que se cumpra o período de dois anos escolhido. No entanto, a multa de 40% sobre o valor devido ainda é aplicável.