Empréstimos de até R$ 26 bilhões em 2024 fornecidos por Governos e Municípios

Conselho Monetário Nacional define limite de R$26 bilhões em empréstimos para estados e municípios em 2024

Na primeira reunião do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou que estados, municípios e o Distrito Federal terão a possibilidade de contratar até R$26 bilhões em operações de crédito no sistema financeiro nacional ao longo de 2024. O montante global foi estabelecido pelo CMN para atender às demandas de empréstimos dos governos locais.

Do total de R$26 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão acessar até R$17 bilhões em empréstimos com garantia da União, onde o Tesouro Nacional assume possíveis inadimplências, e R$9 bilhões em empréstimos sem garantia.

Uma novidade implementada a partir deste ano foi a definição de sublimites para operações de crédito voltadas para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPPs). No que diz respeito ao PAC, os governos locais poderão contrair R$5 bilhões em créditos sem garantia da União e R$2 bilhões com garantia. Além disso, foi estabelecido um limite de R$2 bilhões sem garantia para as PPPs.

O Tesouro Nacional destaca que o maior valor destinado a operações com garantia tem o propósito de incentivar os governos locais a aprimorarem a gestão fiscal, uma vez que os empréstimos com garantia da União são concedidos apenas a entes públicos com capacidade de pagamento A e B, as classificações mais elevadas atribuídas pelo Tesouro.

Os limites de crédito para órgãos e entidades da União permaneceram inalterados, com o montante de R$625 milhões. Já os limites com garantia federal para Itaipu e sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear foram fixados em R$1,737 bilhão e R$2,714 bilhões, respectivamente.

Com a decisão anunciada nesta quinta-feira (25), o limite total de contratação de crédito por entes públicos foi reduzido de R$37,125 bilhões para R$31,076 bilhões em 2024. O teto permanece em R$15,625 bilhões para 2025, sendo estabelecido o mesmo valor para 2026. Desde dezembro de 2021, o CMN determina os limites para o ano em curso e os dois anos subsequentes.

O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é um órgão colegiado composto também pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.