Nesta quarta-feira, 27 de dezembro, o Governo Federal oficializou o novo salário-mínimo para o ano de 2024, estabelecendo-o em R$ 1.412.
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Esse valor, representando um aumento de 6,97% em relação aos R$ 1.320 vigentes no ano anterior, entrará em vigor em 1º de janeiro e será aplicado a trabalhadores, aposentados, pensionistas, bem como a beneficiários de auxílio-doença ou prestação continuada (BPC).
O reajuste, anunciado antecipadamente na semana anterior pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi possível graças às diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Decreto 11.420/23).
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O Decreto 11.864/23 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A metodologia do GT leva em consideração a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
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O novo montante, portanto, incorpora a inflação dos últimos 12 meses (até novembro), que totaliza 3,85%, somada a mais três pontos percentuais correspondentes ao ganho real decorrente da expansão do PIB em 2022. A política de valorização do salário mínimo foi um compromisso estabelecido no início do ano, e o salário mínimo de R$ 1.320 foi definido em maio, anunciado em pronunciamento presidencial.
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No começo de 2023, o valor era de R$ 1.302.
No mesmo período, o governo brasileiro enviou ao Congresso uma proposta de política de valorização do salário mínimo, que previa a retomada da fórmula considerando o crescimento econômico e a recomposição de perdas inflacionárias.
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Em seu pronunciamento à nação, Lula destacou a importância da valorização do salário mínimo não apenas para os beneficiários diretos, mas também para impulsionar a economia, aumentando as vendas no comércio, a produção industrial e a criação de novos empregos.
De acordo com a Constituição, o salário mínimo precisa ser reajustado (no mínimo) pela inflação, para garantir o poder de compra da população. Nos governos passados, o reajuste do salário mínimo seguiu exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real.
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Em agosto, ao sancionar a Lei 14.663/23, o presidente Lula consolidou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física de forma permanente, a partir de 2023. Mais de 13 milhões de pessoas foram beneficiadas com a isenção do imposto para aqueles que recebem até R$ 2.640 por mês, substituindo a regra anterior que isentava até R$ 1.903,98.
Adicionalmente, foi estabelecida a opção para contribuintes não isentos de um desconto simplificado de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem a necessidade de comprovar despesas à Receita. Esta mudança terá efeitos no IR de 2024, mas os contribuintes que têm desconto na fonte já observaram a alteração no valor retido desde setembro.
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Lula assegurou que até o final de seu mandato, a isenção do IR valerá para rendimentos de até R$ 5 mil por mês. Vale destacar que a última atualização da tabela do IR ocorreu em 2015, e desde então, não houve reajustes, apesar da inflação ter aumentado aproximadamente 50%.
