O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma alternativa para os trabalhadores com carteira assinada que desejam acessar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
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Saiba tudo sobre o Saque-Aniversário para aqueles nascidos em fevereiro. Desde o valor disponível para saque até as datas de liberação, vamos orientá-lo em cada etapa para que possa usufruir desta modalidade.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
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Instituído pela Lei 13.932/19 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Saque-Aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire uma parcela do saldo da conta do FGTS a cada ano, no mês de seu aniversário.
Ao adotar o Saque-Aniversário, o trabalhador abre mão do recebimento integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mas mantém o direito de retirar uma parte do saldo anualmente.
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O valor do Saque-Aniversário é determinado com base no saldo da conta e varia conforme a data de nascimento do trabalhador. Aqueles que optarem por essa modalidade precisarão acessar a plataforma do FGTS e aderir ao Saque-Aniversário, concordando com os termos e condições antes de prosseguir.
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Quem pode fazer o Saque-Aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário está disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada que possuem saldo no FGTS. Para os nascidos em fevereiro, o prazo para realizar o saque é até o dia 30 de abril.
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Se o trabalhador não solicitar o Saque-Aniversário dentro desse período, só poderá fazê-lo novamente no próximo ano, no mês de seu aniversário.
Como é Calculado Saque-Aniversário do FGTS?
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O valor do Saque-Aniversário do FGTS é calculado com base na faixa de saldo da conta do trabalhador. Quanto maior o saldo, menor a porcentagem do saque. As parcelas podem chegar a R$ 650 e R$ 1.150.
Confira a tabela abaixo com as alíquotas e parcelas adicionais para cada faixa de saldo:
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| Faixa de Saldo | Alíquota | Parcela Adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | Sem adicional |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
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Digamos que um funcionário tenha um saldo de R$ 1.000 no FGTS. Nesse caso, ele terá direito a receber R$ 400 (40%), além de uma parcela adicional de R$ 50, totalizando R$ 450.
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Como fazer o Saque-Aniversário do FGTS?
Para optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deve acessar a plataforma do FGTS e seguir alguns procedimentos simples. Confira o passo a passo abaixo:
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- Acesse a plataforma do FGTS.
- Selecione a opção “Meu FGTS”.
- Em seguida, escolha “Saque-Aniversário”.
- Leia atentamente os termos e condições e concorde com eles.
- Por fim, clique em “Aderir ao saque aniversário”.
Após completar esses passos, a adesão ao saque-aniversário será finalizada.
Calendário do Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário destinado aos nascidos em fevereiro segue um calendário específico. Veja as datas de liberação para essa categoria de trabalhadores:
- Janeiro: De 01 de janeiro a 30 de março de 2024
- Fevereiro: De 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024
- Março: De 01 de março a 31 de maio de 2024
- Abril: De 01 de abril a 28 de junho de 2024
- Maio: De 01 de maio a 31 de julho de 2024
- Junho: De 03 de junho a 30 de agosto de 2024
- Julho: De 01 de julho a 30 de setembro de 2024
- Agosto: De 01 de agosto a 31 de outubro de 2024
- Setembro: De 02 de setembro a 29 de novembro de 2024
- Outubro: De 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024
- Novembro: De 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025
- Dezembro: De 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025
Respeitar as datas estipuladas no calendário é crucial para garantir o saque dentro do prazo estabelecido.
