Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que alcançaram vitórias em processos judiciais contra o órgão previdenciário estão prestes a receber um montante expressivo de R$ 1.593.416.271,06 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
-
Esses pagamentos referem-se a ações já finalizadas, com determinação de quitação pela Justiça e valores retroativos limitados a, no máximo, 60 salários mínimos.
Na última segunda-feira, dia 22, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação desses recursos por meio de comunicado oficial. A responsabilidade de estabelecer os limites para os pagamentos das RPVs recai sobre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), conforme destacado pelo CJF. Essa medida representa um alívio financeiro aguardado pelos beneficiários do INSS que buscavam um desfecho positivo em suas ações judiciais.
-
“Compete aos TRFs, segundo seus próprios cronogramas, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Quanto à disponibilidade para saque, essa informação deve ser obtida através da consulta de RPVs no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, afirmou o CJF.
-
Um total de 99.892 beneficiários do INSS será contemplado com os repasses provenientes de 77.088 processos autuados em dezembro de 2023. Esses processos abrangem revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários.
Para verificar a inclusão na lista, caso haja dúvidas, os segurados devem consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação em questão. Essa verificação requer informações específicas, como número do processo correspondente, nome do advogado(a) envolvido e número da RPV. Essa abordagem visa facilitar a identificação e confirmação de informações cruciais, garantindo que os beneficiários possam acessar com precisão os detalhes relacionados à sua situação na lista em questão. Os segurados devem seguir os requisitos específicos do TRF correspondente para obter as informações desejadas de maneira eficiente.
-
Os valores “atrasados” do INSS representam os valores retroativos que um segurado pode receber devido a demoras na concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Esses valores retroativos correspondem à diferença entre o valor que o segurado deveria ter recebido desde o início do direito ao benefício e o valor efetivamente pago durante o período de demora.
-
Essa situação ocorre frequentemente devido a atrasos no processamento de pedidos de aposentadoria, pensão, auxílio-doença ou outros benefícios do INSS. Quando a concessão é finalmente efetuada, o segurado pode ter direito a receber os valores retroativos que não foram pagos durante o período de análise do seu pedido.
Os valores atrasados do INSS funcionam como uma compensação ao segurado pelos valores não recebidos devido à demora no reconhecimento de seu direito ao benefício. Geralmente, esses valores retroativos são pagos de uma só vez, junto com as parcelas regulares do benefício, quando o INSS regulariza a concessão ou revisão do benefício.
-
Como mencionado anteriormente, informações sobre valores atrasados podem ser obtidas por meio dos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), seguindo as instruções específicas de cada caso. Mais informações sobre o INSS podem ser encontradas nos canais oficiais do governo federal.
