BOLSA FAMÍLIA: Pagamento liberado, mudanças no programa e no Auxílio Gás, entenda

Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1 receberão seus pagamentos nesta quinta-feira (18).

Para os moradores de 197 municípios em Alagoas, Amapá, Amazonas, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, o recebimento ocorre nesta quinta, independentemente do NIS. Consulte a lista completa dos municípios elegíveis aqui.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo acréscimo, o valor médio do benefício é elevado para R$ 685,61. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 21,12 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,48 bilhões.

Além do benefício mínimo, existem três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada. O Bolsa Família também oferece um adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, além de um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

No formato tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que revitalizou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era concedido a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Mudança no Cadastro do Bolsa Família

Desde julho do ano passado, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram excluídas do programa em 2023 por possuírem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Por outro lado, 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, fundamentada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), concentrando-se nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção e mudanças no Bolsa Família

Em janeiro, cerca de 2,4 milhões de famílias estão sujeitas à regra de proteção. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra possibilita que famílias cujos membros conseguem emprego e melhoram a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 373,07.

Mudança no Auxílio Gás

Neste mês, não ocorrerá o pagamento do Auxílio Gás, destinado a famílias cadastradas no CadÚnico. O benefício, pago a cada dois meses, será retomado em fevereiro.

Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.