Você sabia que o tratamento de efluentes pode gerar incentivos fiscais?

O tratamento de efluentes deve ser levado a sério pelas organizações, seguindo todas as diretrizes da legislação ambiental. Entre seus benefícios podemos citar uma série deles, inclusive o bem para o meio ambiente. Alguns exemplos são:

• Evitar multas e autuações;
• Manter a operação eficiente;
• Promover a preservação ambiental;
• Aumentar a percepção de valor das empresas.

Outro benefício ainda pouco conhecido é a possibilidade de geração de incentivos fiscais como créditos de PIS e COFINS.

Trata-se de uma determinação recente da Receita Federal, que admitiu a possibilidade de geração desses créditos para empresas enquadradas no regime não cumulativo, que contam com custos relacionados ao tratamento de resíduos.

Dessa forma o licenciamento ambiental para indústrias é indispensável para a viabilidade das atividades empresariais.

Pensando nisso, hoje iremos falar justamente sobre como gerar incentivos fiscais em sua empresa por meio do tratamento de efluentes e não se preocupe se você nunca ouviu falar sobre isso, no artigo de hoje iremos abordar tudo o que você precisa saber.

O tratamento de efluentes para a geração de créditos

Essa iniciativa voltada para empresas que tratam corretamente seus efluentes surgiu em janeiro de 2021 e foi pautada pela Solução de Consulta nº1.

Essa normativa foi emitida depois de uma consulta apresentada por uma indústria de couro, que alegou que nas atividades de sua área de atuação, são gerados resíduos durante o tratamento do material, e isso requer tratamento adequado.

Nesse momento ficou esclarecido também que existe a necessidade deste processo para a produção com sustentabilidade, cumprindo o que diz a legislação e a obtenção do licenciamento ambiental.

Partindo dessa análise sobre o caso, obteve-se uma resposta positiva, criando essa nova Solução que ampara as organizações.

A norma pontua que os gastos relativos a tratamento de efluentes, resíduos industriais e águas residuais que são indispensáveis para a viabilização das atividades nas empresas, geram direito à apuração de créditos.

Eles serão descontados da contribuição para o PIS/Pasep no regime de apuração não cumulativa.

Ainda que a Solução de Consulta nº1 tenha reconhecido o direito aos incentivos para uma indústria de couro, todos os empreendimentos ou organizações que têm o tratamento como atividade indispensável para manter a empresa em funcionamento ganharam também.

Elas podem solicitar apoio jurídico especializado para obter direito a esses créditos do PIS e COFINS.

O tratamento adequado para gerar créditos

Visando uma realização correta do descarte de resíduos e destinação final de resíduos sólidos industriais, e o consequente ganho dos incentivos fiscais, é indispensável que a empresa identifique e realize o tratamento adequado.

É importante se comprovar que sua organização segue todos os princípios estabelecidos pelas normas vigentes. Em cada atividade podem haver processos diferentes, como os casos que vamos citar abaixo.

Para o tratamento de efluentes industriais

Primeiramente, vamos falar dos efluentes industriais. Seu tratamento funciona de acordo com as características químicas, físicas e biológicas dos resíduos.

Eles devem passar primeiramente por uma análise laboratorial com a finalidade de identificar a carga poluidora e a presença de contaminantes.

Na sequência para o tratamento, as empresas podem contar atualmente com duas possibilidades: onsite e offsite.

No método onsite, a contratação de um fabricante de estação de tratamento de efluentes, toda a construção, operação e manutenção do sistema de tratamento de resíduos é realizada in loco.

Nesse caso são usados recursos específicos da própria empresa ou de um parceiro contratado.

Esse parceiro também se tornará responsável por todos os procedimentos relacionados à implantação, operação ou manutenção, além do adequado encaminhamento do efluente tratado.

Na modalidade offsite, a empresa deixa de investir na construção, operação e manutenção do sistema de tratamento. Nesse caso é transferido grande parte dos riscos operacionais, trabalhistas e ambientais para um parceiro especialista.

Dessa forma, o processo de recebimento, tratamento e monitoramento dos resíduos ficam todos em função dessa empresa terceirizada.

Efluentes sanitários e caixas de gordura 

Efluentes sanitários e caixas de gordura estão presentes no dia a dia de diversos estabelecimentos, como:

• Shoppings;
• Hotéis;
• Hospitais;
• Restaurantes.

É importante realizar a manutenção e o tratamento correto para esses tipos de resíduos para evitar problemas legais, gastos inesperados com contratempos e situações indesejáveis, como odores fortes, transbordamento e presença de vetores de doenças.

Nesse caso, você também pode aplicar as modalidades onsite ou offsite para o tratamento e descarte adequados. 

Para o tratamento de resíduos sólidos

O monitoramento ambiental também é um processo essencial no tratamento de resíduos sólidos.

Nesse caso, a compostagem é considerada uma das alternativas ambientalmente mais seguras, sustentáveis e que atende a legislação vigente quando o assunto são resíduos industriais e agroindustriais sólidos.

A compostagem é condizente com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), havendo a transformação das características do material em fertilizantes ricos e nutrientes destinados para agricultura e paisagismo.

Certamente optar por essa forma de reaproveitamento, ainda ajuda a diminuir a grande pressão sobre os aterros sanitários. 

A importância de um parceiro especializado

É fundamental contar com um parceiro especializado na realização do tratamento de efluentes correto para a geração de incentivos fiscais.

Ao contar com parceiros especializados para sua empresa, os resíduos serão avaliados, acompanhados e tratados de forma segura e eficiente.

Dessa forma se garante o cumprimento da legislação ambiental e o ganho de todos os outros benefícios, o que inclui os incentivos fiscais através dos créditos de PIS e COFINS.

O processo de terceirização também permite que as organizações direcionem sua atenção para seus negócios, sem a necessidade de se preocuparem com questões como recebimento, tratamento e monitoramento de resíduos.

Contar com uma biorremediação empresa te dará a segurança de trabalhar com uma equipe especializada em garantir o melhor resultado operacional.

As empresas geradoras de resíduos podem também obter apoio burocrático, com acompanhamento da emissão dos documentos de destinação de resíduos junto aos órgãos ambientais.

Chega um ponto em que é essencial contar com o suporte e a experiência de um parceiro técnico especializado e experiente no segmento de tratamento de efluentes e resíduos.

Esse é o caminho mais seguro para você prevenir multas, riscos operacionais e ainda garantir a obtenção dos incentivos fiscais provenientes do tratamento de efluentes dentro dos parâmetros legais exigidos.

Como ter direito a esses incentivos fiscais?

Essa normativa traz um ponto positivo, mas é essencial que as empresas se atentem à modalidade de tratamento que mais se adequa com as características dos seus efluentes.

A finalidade é comprovar que o valor dedicado a esta atividade tem sido empregado de forma eficiente, evitando que os resíduos poluam o meio ambiente.

Como mencionamos, diante deste cenário a organização tem as opções onsite e offsite para realizar seus procedimentos.

Na modalidade onsite, onde a indústria terceiriza a construção, a manutenção e o gerenciamento da estação de tratamento in loco para um parceiro especializado, pode-se inclusive implementar o fornecimento de água de reuso.

Isso reduz ou até elimina a dependência das concessionárias, com fontes alternativas e aplicações em usos menos nobres. Essa modalidade de tratamento pode acontecer por meio de diferentes modelos de negócios.

No BOT/BOO, a empresa contratada projeta e implanta a melhor solução técnica considerando a relação entre o custo de implantação e operação com capital próprio.

No AOT/AOO, são realizados investimentos diretos, de forma que a terceirizada adquire sistemas existentes ou com necessidade de reformas, prestando serviços de operação e manutenção em conjunto.

No O&M o parceiro assume de forma direta a operação, manutenção e monitoramento dos sistemas, gerando melhorias e ganhos de produtividade.

O modelo offsite, em que se conta com um parceiro para realizar a coleta, o transporte, o tratamento e o descarte correto em suas externas, você certamente também já entendeu.

Empresas de remediação de áreas contaminadas, por exemplo, que também façam o tratamento de efluentes, podem dar suporte na solicitação de documentos ambientais, incluindo laudos acreditados pelo INMETRO.

Tudo isso para a obtenção de todas as autorizações de descarte seguindo à risca a legislação vigente.

Independentemente da modalidade que você escolher, uma das principais vantagens da terceirização do tratamento de efluentes é que as organizações ficam livres para direcionar seus recursos às atividades core do negócio.

Afinal, contando com um parceiro que detém o conhecimento para tal atividade, haverá a segurança de um descarte adequado e dentro das normas ambientais.

Soma-se a isso também o fato das empresas poderem se isentar dos riscos operacionais, trabalhistas e ambientais que a ação engloba, ficando tudo a cargo da contratada.

Considerações finais

Como você acompanhou neste artigo, fazendo o tratamento adequado de seus efluentes é possível conseguir incentivos fiscais.

Implemente em sua empresa um programa de educação ambiental visando conscientizar a todos os colaboradores da importância de um bom programa de gerenciamento de resíduos.Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.