ALERTA PREOCUPANTE: Receita Federal anuncia data final para o Imposto de Renda e o prazo está apertado

O Imposto de Renda é uma responsabilidade anual para os brasileiros, porém muitos desconhecem que têm direito a receber benefícios fiscais.

A Receita Federal, com o intuito de equilibrar os ganhos dos contribuintes, estipula uma tributação que pode ser aliviada através de deduções.

Neste artigo, exploraremos as atualizações nas deduções do Imposto de Renda 2024 e seu potencial para beneficiar os contribuintes.

Qual os prazos para declaração e restituição?

A partir do Imposto de Renda 2024, a Receita Federal estabeleceu um período específico para a entrega da declaração. Os contribuintes terão do dia 15 de março até 31 de maio para preencher o formulário com seus rendimentos. Após esse período, iniciam-se os pagamentos das restituições para aqueles com direito a ela. A restituição é um reembolso concedido pelo governo, indicando que o contribuinte teve muitos gastos durante o ano anterior.

É por meio das deduções que a Receita Federal contabiliza esses gastos, reduzindo assim o valor a ser pago no Imposto de Renda 2024 ou aumentando o valor a ser recebido de restituição, que é liberada em cinco lotes ao longo do ano.

Tipos de despesas dedutíveis

Entretanto, nem todos os gastos podem ser deduzidos. A Receita Federal determina uma lista de despesas aceitáveis, com valores limites para cada uma. Isso permite que o contribuinte reduza o imposto a pagar, mas garante que o Fisco receba sua parte justa.

Dependentes

Uma das principais deduções é relacionada aos dependentes. O valor máximo dedutível por dependente na base de cálculo do imposto é de R$ 2.275,08. Para que essa dedução seja válida, o dependente deve possuir CPF e todos os seus rendimentos, pagamentos e bens devem ser incluídos na declaração.

Despesas com Saúde

As despesas com saúde também são dedutíveis no Imposto de Renda 2024, sem limite de gastos. Isso inclui pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, entre outros, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos e próteses.

Despesas com Educação

Outra dedução importante é relacionada às despesas com educação, com um valor máximo de dedução por dependente de R$ 3.561,50. São considerados gastos válidos os relacionados a diversos níveis de ensino.

Despesas com Previdência

As despesas com previdência, incluindo valores recebidos do INSS e investimentos em previdência privada do tipo PGBL, são dedutíveis, com limite de 12% do rendimento tributável.

Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia pode ser deduzida, desde que devidamente estabelecida por decisão judicial ou acordo homologado.

Modelos de Declaração

Os contribuintes têm duas opções de declaração: o modelo simplificado e o completo. No simplificado, há um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo, limitado a R$ 16.754,34, substituindo todas as deduções legais. Já no completo, todas as despesas são informadas e descontadas individualmente, sendo mais vantajoso para quem possui muitos gastos dedutíveis.