Na terça-feira passada, dia 27, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reafirmou o desejo do governo Lula de eliminar o saque-aniversário do FGTS, um tema que desperta considerável interesse.
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Entretanto, enquanto essa proposta não se efetiva, o saque-aniversário do FGTS continua em vigor, com o governo ainda ponderando se será apresentada ao Congresso Nacional como projeto de lei (PL) ou como medida provisória (MP).
A ideia de abolir o saque-aniversário do FGTS, apresentada pelo governo Lula, pode seguir dois caminhos distintos:
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Se tornar um projeto de lei, sujeito à análise e aprovação pelo parlamento; ou
Ser promulgada como medida provisória, entrando em vigor imediatamente após sua publicação.
Se encaminhada como projeto de lei, passará pelo processo legislativo convencional, exigindo aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial. Por outro lado, se adotada como medida provisória, terá efeito imediato.
Quanto a uma possível transição e data para a implementação da mudança, o ministro Marinho destacou que o desfecho depende das negociações em curso, supervisionadas pelo Planalto.
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Portanto, convidamos você a continuar acompanhando para mais informações relevantes sobre este assunto.
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Lula pretende acabar com o saque-aniversário do FGTS
Para garantir uma transição suave diante da possível abolição do saque-aniversário do FGTS proposto pelo governo Lula, é crucial entender o procedimento necessário para cancelá-lo.
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Felizmente, o processo é descomplicado e pode ser realizado em poucos passos através do aplicativo oficial.
Para iniciar o cancelamento, siga estas etapas:
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- Acesse o aplicativo do Fundo de Garantia: faça login no aplicativo e encontre a opção “Saque-Aniversário” para iniciar o processo de cancelamento;
- Escolha a modalidade saque-rescisão: na tela da opção de Saque-Aniversário, selecione a alternativa “Modalidade saque-rescisão”;
- Confirme a mudança: o aplicativo solicitará sua confirmação para alterar a modalidade, informando que o saque-rescisão só estará disponível após 25 meses. Para confirmar, clique em “Sim” na caixa de diálogo;
- Finalize o processo: após confirmar a mudança, o cancelamento do Saque-Aniversário estará completo. Você poderá acompanhar o histórico e outras informações relevantes pelo próprio aplicativo.
Lembre-se sempre de manter-se atualizado sobre possíveis atualizações e orientações fornecidas pelo governo e pela Caixa Econômica Federal.
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Calendário atualizado para o pagamento
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| Mês | Período |
|---|---|
| Janeiro | 02 de janeiro – 29 de março de 2024 |
| Fevereiro | 01 de fevereiro – 30 de abril de 2024 |
| Março | 01 de março – 31 de maio de 2024 |
| Abril | 01 de abril – 28 de junho de 2024 |
| Maio | 01 de maio – 31 de julho de 2024 |
| Junho | 03 de junho – 30 de agosto de 2024 |
| Julho | 01 de julho – 30 de setembro de 2024 |
| Agosto | 01 de agosto – 31 de outubro de 2024 |
| Setembro | 02 de setembro – 29 de novembro de 2024 |
| Outubro | 01 de outubro – 31 de dezembro de 2024 |
| Novembro | 01 de novembro de 2023 – 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 02 de dezembro de 2023 – 28 de fevereiro de 2025 |
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Mudança de regras para o saque-aniversário do FGTS ainda em 2024
O Saque-Aniversário do FGTS entra em um novo estágio em 2024, com um Projeto de Lei (PL) pronto para introduzir alterações significativas nesse sistema.
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Esta proposta, encaminhada ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares, é aguardada com grande expectativa para ser avaliada e implementada rapidamente pelo Executivo Federal.
Atualmente, os trabalhadores que escolhem o Saque-Aniversário do FGTS têm permissão apenas para retirar a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Contudo, a proposta em discussão prevê a liberação do saldo integral, o que poderia resultar em uma injeção de aproximadamente R$ 14 bilhões na economia do país, segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego.
O processo segue uma linha de análise cuidadosa, começando pela revisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, após uma análise minuciosa, encaminhará o projeto ao Congresso Nacional.
É notável que Luiz Marinho, historicamente contrário ao Saque-Aniversário do FGTS, agora está adotando uma postura mais receptiva à revisão da medida, reconhecendo a possibilidade de resistência no Congresso Nacional em relação ao fim do Saque-Aniversário do FGTS e manifestando disposição para revisar sua posição anterior.
