BOLSA FAMÍLIA tem nova lei aprovada pelo Governo, entenda a mudança

O programa Bolsa Família tem desempenhado um papel crucial no enfrentamento da pobreza no Brasil.

Com o intuito de aprimorar a eficácia do programa e assegurar que os benefícios alcancem efetivamente as famílias necessitadas, o governo federal promulgou uma nova legislação que introduz alterações significativas no cálculo da renda para a elegibilidade ao programa.

Examinaremos minuciosamente as modificações implementadas pela nova lei do Bolsa Família, destacando as regras vigentes em 2024 e analisando o impacto dessas mudanças para os beneficiários.

Exploraremos o funcionamento do programa, abordando as condicionalidades habituais, e discutiremos como a nova legislação visa garantir que as pessoas afetadas por desastres não sejam prejudicadas no acesso aos benefícios.

Como funciona o auxílio do Bolsa Família?

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal que tem como objetivo auxiliar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Ele oferece benefícios financeiros financeiros para as famílias cadastradas, contribuindo para melhorar suas condições de vida. O programa do Bolsa Família paga parcelas mínimas de R$ 600,00 por unidade familiar.

O cronograma de pagamentos é organizado com base no último dígito do NIS (Número de Identificação Social) dos beneficiários. Além da quantia básica, é possível acumular benefícios adicionais, desde que sejam atendidos critérios específicos.

As famílias têm a possibilidade de receber um acréscimo de R$ 150,00 por criança com até seis anos de idade. Adicionalmente, há um suplemento de R$ 50,00 destinado a gestantes, bebês com até seis meses e jovens entre sete e 18 anos incompletos.

Esses benefícios são cumulativos, o que significa que uma família pode receber mais de uma bonificação, desde que preencha os requisitos necessários.

Como receber o Bolsa Família, como fazer?

Para ter direito às parcelas do Bolsa Família, é essencial que a renda per capita da família não ultrapasse R$ 218,00 por mês. Além disso, é necessário que os interessados mantenham o cadastro atualizado no Cadastro Único do Governo Federal para Programas Sociais.

A seleção das famílias que preenchem os requisitos é realizada após uma avaliação pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os novos beneficiários são incluídos na folha de pagamento à medida que o processo de avaliação é concluído.

As condicionalidades do Bolsa Família Além de atender aos critérios de renda e manter o cadastro atualizado, os beneficiários do Bolsa Família também devem cumprir uma série de condicionalidades para manter a elegibilidade no programa.

Essas condicionalidades são cruciais para garantir que as famílias beneficiadas tenham acesso a serviços essenciais, como saúde e educação. Elas englobam a realização do pré-natal pelas gestantes, o acompanhamento do calendário de vacinação das crianças e a verificação do estado nutricional das crianças com menos de sete anos.

Além disso, para crianças de quatro a cinco anos, é necessário atingir uma frequência escolar mínima de 60%, enquanto os beneficiários de seis a 18 anos incompletos devem apresentar uma frequência escolar mínima de 75%, caso não tenham concluído a educação básica.

Como funciona a nova lei do Bolsa Família?

Com a recente lei sancionada pelo governo federal, ocorreu uma alteração significativa nos critérios de renda para a elegibilidade ao Bolsa Família.

A partir de agora, as indenizações recebidas por vítimas de desastres em barragens não serão consideradas no cálculo da renda familiar, evitando assim que essas pessoas sejam prejudicadas no acesso ao benefício.

Essa medida visa evitar que as indenizações sejam interpretadas como um aumento “superficial” na renda per capita e, por conseguinte, que as famílias sejam excluídas do Bolsa Família.

Essa mudança não se restringe apenas ao programa Bolsa Família, sendo estendida a todo o cálculo de renda familiar realizado para a inclusão no Cadastro Único, uma base de dados do governo utilizada para programas sociais.