Nesta sexta-feira (19), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2.
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O montante mínimo é de R$ 600, mas com o recente adicional, o valor médio do benefício aumenta para R$ 685,61.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal contemplará 21,12 milhões de famílias, gerando um gasto total de R$ 14,48 bilhões.
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Além do benefício mínimo, são efetuados três pagamentos adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz proporciona seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, assegurando a alimentação da criança.
O Bolsa Família também concede um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
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No formato convencional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
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A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que revigorou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidas de exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro e NIS
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Desde julho do ano passado, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram excluídas do programa em 2023 por excederem a renda estipulada pelo Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
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Em contrapartida, 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível devido à política de busca ativa, que se concentra nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que não recebem o benefício.
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Regra de proteção de janeiro
Em janeiro, cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção. Vigente desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros obtenham emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias é de R$ 373,07.
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Auxílio Gás 2024
Não haverá pagamento do Auxílio Gás neste mês, benefício destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Como o auxílio é concedido a cada dois meses, os pagamentos serão retomados em fevereiro.
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O Auxílio Gás é destinado apenas a quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa estabelece preferência para a mulher responsável pela família, assim como para mulheres vítimas de violência doméstica.
