SAIU HOJE (06/02) Bolsa Família Tem Novas Regras e Está Cortando Beneficiários Este Mês!

O calendário de pagamento do Bolsa Família para fevereiro já foi divulgado, indicando que os repasses serão efetuados durante os últimos dez dias úteis do mês, de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) do titular do benefício.

Apesar do Carnaval, que ocorre no início do mês, os pagamentos terão início no dia 16, sem qualquer adiantamento. Para saber a data exata do recebimento, consulte o calendário completo do programa para fevereiro.

É importante notar que, nos casos em que os pagamentos estavam programados para segundas-feiras, serão realizados no sábado anterior. Neste momento, o programa enfrenta um período crítico.

Isso se deve à necessidade de revisão e atualização cadastral, que pode levar ao bloqueio dos benefícios de aproximadamente sete milhões de beneficiários devido a informações desatualizadas. Os avisos de bloqueio são enviados através do aplicativo do Bolsa Família, alertando sobre a urgência de atualizar os dados cadastrais para evitar a interrupção definitiva do auxílio.

Os titulares têm um prazo de 60 dias para resolver o bloqueio, atualizando suas informações no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e garantindo o recebimento retroativo das parcelas não pagas.

Além das atualizações, o programa impõe condições como frequência escolar mínima e acompanhamento pré-natal, cujo não cumprimento pode resultar em bloqueio temporário ou cancelamento permanente do benefício.

O que muda no Bolsa Família em Fevereiro de 2024?

Quanto às novidades para fevereiro de 2024, os ministros aprovaram um relatório conjunto com medidas do Governo Federal para lidar com o problema de fraudes no Bolsa Família. Entre as medidas propostas estão:

• Melhoria dos controles na coleta de dados por autodeclaração;
• Estabelecimento de um sistema de avaliação periódica dos dados;
• Aumento do monitoramento e orientação aos municípios.

Quais são as regras do Bolsa Família este mês?

As famílias têm responsabilidades essenciais nas áreas da saúde e da educação, incluindo:

1. Participar do acompanhamento pré-natal durante a gestação.
2. Seguir o calendário nacional de vacinação para garantir a imunização adequada.
3. Monitorar o estado nutricional das crianças menores de 7 anos.
4. Assegurar uma frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que ainda não concluíram a educação básica.
5. Manter o Cadastro Único atualizado, no mínimo a cada 24 meses.

O que compõe e faz parte do Bolsa Família em 2024?

Até que novos parâmetros sejam estabelecidos, o Governo Federal mantém a estrutura atual do Bolsa Família da seguinte maneira:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por membro da família.
• Benefício Complementar (BCO): Assegura que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.
• Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários recebam pelo menos o mesmo valor que obtinham no programa anterior, o Auxílio Brasil. Este pagamento está confirmado até maio de 2025.
• Benefício Primeira Infância (BPI): Um adicional de R$ 150 por criança de zero a sete anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar (BVF): Um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Uma bonificação de R$ 50 por membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início dos pagamentos em setembro.

Quais os grupos que serão cortados do Benefício do Bolsa Família em 2024?

Os cortes no Bolsa Família em 2024 afetarão os seguintes grupos:

• Beneficiários que não atualizaram suas informações no sistema do Cadastro Único, conhecido como CadÚnico.
• Indivíduos descobertos em situações de fraude.
• Beneficiários que não cumpriram as regras de permanência, que incluem a frequência escolar mínima, a apresentação do cartão de vacinação atualizado e o acompanhamento nutricional e gestacional.

É essencial ressaltar que o programa Bolsa Família pode passar por diferentes estágios em relação aos benefícios concedidos, cada um com significados específicos: suspensão, corte e veto.

• A suspensão ocorre quando o benefício é temporariamente interrompido para uma nova avaliação da situação do beneficiário.
• O corte implica na interrupção imediata das parcelas, com a possibilidade de recuperá-las mediante regularização da situação.
• O veto é a etapa final, na qual não há mais chance de recuperar o benefício.

É importante destacar que aqueles que passarem pela suspensão ou pelo veto ainda terão uma oportunidade de regularizar sua situação. Após a suspensão ou corte das parcelas, terão um prazo de 30 dias para apresentar os documentos necessários e regularizar sua situação junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

Calendário do Bolsa Família em Fevereiro de 2024

Calendário de pagamentos do Bolsa Família para fevereiro:

• Beneficiários com NIS terminados em 1 Será pago dia 16 de fevereiro
• Beneficiários com NIS terminados em 2 Será pago dia 19 de fevereiro
• Beneficiários com NIS terminados em 3 Será pago dia 20 de fevereiro
• Beneficiários com NIS terminados em 4 Será pago dia 21 de fevereiro
• Beneficiários com NIS terminados em 5 Será pago dia 22 de fevereiro
• Beneficiários com NIS terminados em 6 Será pago dia 23 de fevereiro
• Beneficiários com NIS terminados em 7 Será pago dia 26 de fevereiro
• Beneficiários com NIS terminados em 8 Será pago dia 27 de fevereiro
• Beneficiários com NIS terminados em 9 Será pago dia 28 de fevereiro
• Beneficiários com NIS terminados em 0 Será pago dia 29 de fevereiro

Após a regularização, o Governo Federal terá um prazo de até 60 dias para avaliar os documentos e decidir se os pagamentos serão retomados. Em caso afirmativo, os pagamentos retroativos serão efetuados, cobrindo os meses em que o benefício esteve suspenso ou cortado.