Pessoas isentas do Imposto de Renda podem receber a restituição?

Embora a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 não seja uma obrigação legal para todos os brasileiros, submeter a declaração pode trazer benefícios financeiros em certas circunstâncias.

Isso é especialmente válido para aqueles sujeitos à retenção do imposto na fonte, o que possibilita a restituição dos valores.

Além dos benefícios da restituição, a apresentação da declaração também serve como prova de renda, um documento essencial para obtenção de crédito ou aluguel de imóveis.

Manter seu histórico fiscal limpo e atualizado pode ser vantajoso em diversas situações, como na obtenção de vistos para viagens internacionais, solicitação de empréstimos em bancos ou até mesmo para comprovar renda em processos judiciais

Carmem Granja, diretora de Expansão da ABRAPSA

Quem tem direito a restituição do Imposto de Renda em 2024?

Mesmo para os indivíduos isentos, a declaração do Imposto de Renda pode acarretar ganhos financeiros por meio da restituição e também pode ser valiosa em processos que requerem comprovação de renda.

Há contribuintes que não têm retenção de IR sobre seus salários. No entanto, quando recebem o adicional de férias, os rendimentos ultrapassam o limite de isenção, resultando em tributação de IR. Nessas circunstâncias, mesmo que não sejam obrigados, pode ser vantajoso enviar a declaração para solicitar a restituição do imposto retido.

Ricardo Jesus, sócio da consultoria ABordin

Isso também se aplica aos contribuintes que receberam o décimo terceiro salário e excederam o limite de isenção.

Nessas situações, é viável reaver os valores sem incorrer em pagamento adicional de imposto, uma vez que o contribuinte tem direito à restituição. Em suma, é um processo que permite ao cidadão recuperar o dinheiro pago a mais para a Receita Federal ao longo do ano-calendário.

Quando será pago a restituição do Imposto de Renda em 2024?

A Receita Federal ainda não anunciou as datas de pagamento dos lotes de restituição para 2024. No entanto, é provável que os pagamentos tenham início após o encerramento do prazo para a entrega das declarações.

Os primeiros a receber serão os idosos com 80 anos ou mais, idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou portadoras de doenças graves, e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Em 2024, a Receita Federal também dará prioridade a outro grupo de contribuintes: aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida ou forneceram uma chave Pix para receber a restituição. Apesar de não terem prioridade legal, esses contribuintes serão incluídos nos primeiros lotes de restituição.