O Governo Federal divulgou os detalhes do tão aguardado pagamento do abono salarial do PIS/PASEP 2024, ansiosamente esperado por milhões de trabalhadores brasileiros.
-
Este ano, o pagamento, baseado no ano de 2022, promete garantir até R$ 1.412 para uma ampla gama de trabalhadores.
O benefício, liberado pelo Governo Federal, destina-se a trabalhadores que atendem a critérios específicos. O início dos pagamentos está marcado para o dia 15 de fevereiro, podendo chegar a um montante máximo de R$ 1.412, dependendo do período trabalhado durante o ano.
-
Existem algumas regras a serem seguidas para ser elegível ao recebimento do PIS/PASEP:
- O trabalhador deve estar inscrito nos programas do PIS/PASEP por pelo menos cinco anos, o que ocorre quando ele estabelece seu primeiro vínculo formal de emprego;
- Além disso, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não durante o ano-base;
- Em 2024, o pagamento tem como referência o ano de 2022;
- A renda proveniente do trabalho deve ter sido de no máximo dois salários mínimos;
- Também é crucial ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
-
Quanto ao calendário de pagamento, para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal, baseado na data de nascimento de cada trabalhador.
-
Quando receberei meu pagamento?
Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15 de fevereiro;
Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 15 de março;
Nascidos em março e abril: recebem a partir de 15 de abril;
Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15 de maio;
Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 17 de junho;
Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15 de julho;
Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 15 de agosto.
-
Para os trabalhadores do setor público, o pagamento é realizado de acordo com sua inscrição no Pasep, sendo o depósito feito pelo Banco do Brasil.
Os pagamentos seguem o seguinte cronograma:
-
- Inscrições terminadas em 0: recebem a partir de 15 de fevereiro;
- Inscrições terminadas em 1: recebem a partir de 15 de março;
- Inscrições terminadas em 2 e 3: recebem a partir de 15 de abril;
- Inscrições terminadas em 4 e 5: recebem a partir de 15 de maio;
- Inscrições terminadas em 6 e 7: recebem a partir de 17 de junho;
- Inscrições terminadas em 8: recebem a partir de 15 de julho;
- Inscrições terminadas em 9: recebem a partir de 15 de agosto.
O que é PIS/PASEP?
-
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas de contribuição social no Brasil. Ambos foram criados com o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores.
-
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos. O funcionamento dos dois programas é semelhante, com algumas diferenças administrativas devido à natureza dos empregadores.
Cada trabalhador tem uma inscrição no PIS ou PASEP, que é vinculada ao seu número de identificação social (NIS). O abono salarial do PIS/PASEP é um dos benefícios proporcionados por esses programas e é pago anualmente a trabalhadores que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo governo.
-
Como se cadastrar para receber o PIS/PASEP?
Para se cadastrar e receber o PIS/PASEP, é importante seguir alguns passos específicos, dependendo se você é um trabalhador do setor privado (PIS) ou um servidor público (PASEP). Aqui estão as orientações básicas para cada caso:
-
Como funciona o PIS para trabalhadores do setor privado?
- Inscrição Automática: Se você é contratado por uma empresa, geralmente é inscrito automaticamente no PIS quando é registrado pela primeira vez no Programa de Integração Social.
- Verificação do Número do PIS: Se não tiver certeza se tem um número do PIS, pode verificar na sua carteira de trabalho, no extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou entrando em contato com a Caixa Econômica Federal.
- Atendimento na Caixa Econômica Federal: Para receber o abono salarial do PIS, é necessário estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal de acordo com um calendário divulgado anualmente.
Como funciona o PASEP para os servidores públicos?
- Cadastro no PASEP: Os servidores públicos são cadastrados no PASEP no momento da contratação.
- Verificação do Número do PASEP: Assim como no PIS, se você não tem certeza do seu número do PASEP, pode encontrá-lo no seu contracheque, na carteira de trabalho ou entrando em contato com o órgão público onde trabalha.
- Recebimento pelo Banco do Brasil: O abono salarial do PASEP é pago pelo Banco do Brasil, seguindo um calendário de pagamentos estabelecido de acordo com o número final do cadastro do servidor.
Em ambos os casos, é importante manter seus dados cadastrais atualizados junto ao empregador (no caso do PIS) ou ao órgão público (no caso do PASEP) para garantir o recebimento do benefício.
