Leis

CONTRAN prorrogou por tempo indeterminado os prazos para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).A decisão foi tomada em razão da pandemia do novo coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito, prorrogou por tempo…

Projeto de Lei para mulheres vítimas de violência doméstica, quer garantir creche para seus filhos…Foi apresentado na Câmara de Vereadores de Gravataí, o projeto de lei que propõe que os filhos de mulheres vítimas de violência…