O projeto de Lei 35/21 está em trâmite na Câmara Municipal de Porto Alegre e tem como foco autorizar a presença do público em jogos de futebol e outros eventos de esporte que tenham plateia na Capital.
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O projeto de Lei foi de autoria do vereador Mauro Pinheiro (PL).
Para ocorrer a liberação, a porcentagem de 25% de público não poderá ser ultrapassada.
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A porcentagem é definida pelo PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio) para cada setor ou áreas incluídas nos estádios.
Essa porcentagem engloba o público e os trabalhadores que serão necessários para realizar o evento.
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Quem ditará os regulamentos é o governo do Estado juntamente com a prefeitura de Porto Alegre que deverá obedecer às regras que forem estipuladas.
